O que acontece agora, depois que o relatório da CPI foi aprovado?

O que acontece agora, depois que o relatório da CPI foi aprovado?

Após a aprovação de um relatório elaborado pela comissão, sob responsabilidade do relator da CPI, neste caso, o senador Renan Calheiros, o relatório segue para dois destinos. Um, segue para o Procurador-geral da República (PGR), já que há pedidos de indiciamento de pessoas com foro privilegiado. Dois, segue para o presidente da Câmara dos Deputados, já que há tipificação de crime de responsabilidade contra o Presidente República.

No primeiro caso, a PGR analisará a investigação realizada pelos senadores da CPI e decidirá se acata, ou não, o relatório, considerando as provas como válidas e indiciando as pessoas que constam no relatório. Há ainda, a possibilidade de invalidação de parte, ou totalidade do relatório. Após analisado pela PGR, diversos procedimentos podem ser iniciados, tanto na Polícia Federal, como pedido de abertura de processo no STF, contra os constantes no relatório, incluindo Bolsonaro.

Ainda, em relação ao primeiro caso, se Bolsonaro for processado pelos crimes comuns no STF, o ministro da corte relator do processo, poderá remeter o pedido de abertura de processo à Câmara dos Deputados, que votará o afastamento do presidente da República, por até 180 dias, e abertura do processo ainda durante o mandato. Caso o afastamento não seja aprovado, o presidente responderá pelo processo ao final do mandato.

No segundo caso, o envio à Câmara dos Deputados será analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, já que há crimes de responsabilidade tipificados no relatório. Cabe ao presidente da Câmara dar prosseguimento, ou não, ao processo de impeachment. Nesse caso, não há prazo para análise.

Share and Enjoy !

Shares

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Shares
%d blogueiros gostam disto: